Convidados

1. RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA - Secretário da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

2. MARCELO BRUNI - Coordenador de Atos da Secretaria. Secretaria Municipal da Coordenação das Subprefeituras.

3. DANILO MIZUTA - Engenheiro Agrônomo Secretaria Municipal da Coordenação das Subprefeituras.

4. LILIANE NEIVA ARRUDA LIMA - Diretora da Câmara Temática de Compensação Ambiental – CTCA.

PONTOS RELEVANTES LEVANTADOS

A SVMA tem um Plano Estratégico de plantio observando os critérios de preservação de parques, parques planejados, áreas de preservação e o que se pretende em termos de recuperação de áreas degradadas. Esse plano é elaborado anualmente pelas diretorias da secretaria e serve como norteador para indicação de áreas para plantios de compensação ambiental.

A compensação da supressão é sempre feita no mesmo local onde a árvore foi retirada em número igual. A compensação suplementar que é realizada em outras áreas, de preferência próxima da área onde a remoção foi realizada.

Balanço de plantio de árvores - Dados apresentados pela SVMA

Os dados apresentados não discriminam quais árvores são proveniente de compensação ambiental, solicitação de plantio, plantio isolado ou reposição.

O plantio de árvores em calçada é de responsabilidade da Subprefeitura, há um pedido de autorização ao Prefeito para que essa função vá para a SVMA. Segundo o secretário a licitação para que os plantios sejam feitos pela SVMA está em andamento.

Casos de supressão de árvores na calçada (áreas públicas) por conta de obras privadas muitas vezes são compensadas em áreas privadas (ex. shoppings, condomínios), nesses casos há a privatização das árvores - [Casos como esses são claramente exemplos de privatização do verde na cidade]

Dificuldade de acesso às informações relacionadas à compensação ambiental das árvores removidas na cidade de SP, são dados publicados em DOM. Esses dados não são de fácil acesso à pessoas comuns que não são familiarizadas com a publicação. Secretário afirmou que está trabalhando para que todos os dados relativos a compensação e licencimentos sejam disponíveis online no site da Secretaria.

Segundo o Secretário, a SVMA é simplesmente um órgão burocrático homologador do levantamento que é feito pelas Subprefeituras, eles indicam que árvores deverão ser podadas, extirpadas, arrancadas, e a Secretaria, diante de uma informação processual, autoriza a retirada. [Quem executa o serviço é a Subprefeitura ou o particular solicitante]

Além da Secretraria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) as Subprefeituras também exercem um papel fundamental na remoção de árvores da cidade. Todas as árvores que são removidas em áreas públicas, provenientes de queda, doença ou risco de queda são removidas pelas Subprefeituras. Essas árvores são compensadas em relação 1:1 (Lei 10.365/87) e não são alvo do termo de compromisso ambiental. Os dados de remoção dessas árvores são enviados para a SVMA. Dados pouco detalhados, apenas o número de árvores removidas e plantadas é informado. A SVMA não recebe dados como local, espécie e DAP das árvores removidas e plantadas.

As subprefeituras não possuem equipamentos essenciais para o diagnóstico da condição biológica e ao risco de queda das árvores, como tomógrafos e resistógrafos.

O secretário de SVMA afirma que não possui equipe suficiente para todo o trabalho realizado pela secretaria, o secretário acredita que é necessário uma equipe 6 vezes maior na secretaria pra que todo o trabalho seja feito a contento e em tempo adequado.

Sugestão de criação de aplicativo para celular para ajudar no acompanhamento da população da remoção de árvores e compensações. [A população pode ajudar fazendo um controle social da arborização da cidade.]

O Termo de Compromisso Ambiental não tem o poder de embargar a obra. [ponto vital do relatório e futuro PL]

A legislação permite negar licenças depois que a obra estiver concluída. Nega-se o habite-se ou o uso da obra por exemplo.

Pouca articulação entre as secretarias quando o assunto é arborização

Em área de mananciais a compensação é de 3 vezes as áreas suprimidas. Nessas áreas a compensação é maior e é efetiva - Secretário Rodrigo Ravena

Jardins verticais são usados quando não há local para plantio, é uma medida excepcional e suplementar

Multa é calculada de acordo com a Portaria 130 que determina como as multas devem ser aplicadas. Existe um debate interno na secretaria no sentido de dar mais transparência a forma como a multa é construída: idade da árvore; serviço ambiental…

Arquivos fornecidos pela SVMA

OUTROS PONTOS RELEVANTES

Secretário do Verde afirma que a partir de 01/06 o Plano Municipal de Mata Atlântica estará pronto e vai limitar ainda mais a possibilidade de poda, retirada de árvores e dificultar um pouco mais a expansão imobiliária.

PIMA (Plano Intensivo de Manejo Arbóreo) - programa comandado pela Secretaria das Subprefeituras, com o objetivo de otimizar ações como podas, remoções e plantio de árvores para reduzir o risco de quedas de espécies nas vias da cidade durante o período de chuvas. [Todas as ações efetuadas por esse programa necessitam de maior transparência.]

Apesar das manifestações dos vereadores de que há um excesso de remoções sem necessidade das árvores da cidade por conta do PIMA, o engenheiro florestal Danilo Mizuta afirma que cada uma das árvores removidas passou por avaliação de um engenheiro agrônomo para que a remoção seja executada.

Planos de manejo de 4 parques são parte da compensação ambiental das obras do trecho Sul do Rodoanel. Esses planos estão sendo revisados pela SVMA e ainda não foram aceitos.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Requerimentos Natalini

• Oficiar a Secretaria do Verde e Meio, a solicitação de dados como o número de árvores plantadas em 2010
• Oficiar a Secretaria do Verde e Meio, a solicitação de dados como o número de mudas espécies arbóreas foram produzidas em, cada um dos três viveiros municipais em 2010
• Convidar a Arquiteta e Paisagista Eliana Azevedo, jornalista Claudia Visone, Prof. Dra. Taís Mauad, da Faculdade de Medicina da USP e o Advogado Danilo Bifone, o biólogo e jardinista Ricardo Cardin.