Convidados

1. Dr. Carlos Alberto Maluf Sanseverino, Presidente da Comissão de Logística, Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB – não compareceu

2. Sr. Antônio Luiz Queiroz, assessor da Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental - CETESB

PONTOS RELEVANTES LEVANTADOS

Ministério Público (MP) aponta dificuldade em cumprimento de prazos pela Prefeitura de São Paulo quando solicitadas informações. Quando a informação solicita necessidade de visita de técnicos a demora de manifestação é maior ainda.

MP também afirma que há deficiência de fiscalização dos TCAs feitos pelo município, o promotor levanta a possibilidade de falta de efetivo para a uma fiscalização melhor. Promotor acredita que os TCAs lavrados pelo MP são melhor fiscalizados e acompanhado do que os realizados pelo Poder Público Municipal.

O sentimento do promotor é de que a situação ambiental da cidade de SP é ruim e com problemas crescentes, sem preservação de áreas importantes, principalmente na periferia.

Promotor afirma que a legislação ambiental é uma colcha de retalhos, não se harmonizam. A legislação deixa dúvidas em alguns pontos e dá margem para interpretação dúbia.

Natalini pede envio de ofício ao MP pedindo os casos em andamento na Promotoria com relação ao tema.

Promotor se coloca a disposição para ajudar na elaboração de uma legislação melhor e mais eficiente no que tange os termos de compromisso ambiental.

O Estado não protege em seus licenciamentos vegetação exótica, nem árvore isolada.

A Cetesb é responsável apenas pelo acompanhamento dos TCAs firmados em seus licenciamentos.

Representante da Cetesb também concorda que a legislação ambiental muitas vezes não conversam entre si. Ele também levanta a questão do desafio que é a efetividade das compensações, os plantios realizados por compensação estão garantidos por, por exemplo, 10 anos ou mais?

Resolução 31/2009 da Secretaria do Meio Ambiente do Estado determina que em parcelamento de solo que ocasione supressão de vegetação nativa em área urbana seja preservado 20% da área da propriedade de área verde. [verificar o comprimento dessa resolução na obra do residencial Espanha]

Representante da Associação Nacional de Paisagismo acredita que a lista de vegetação usada para os TCAs é muito restrita. São usadas apenas 10 a 15 espécies, a diversidade de flora é muito restrita. As compensações são empobrecidas de variedade de espécies. No caso de SP em que estamos no bioma Mata Atlântica em que a diversidade de espécie é enorme, as compensações serem reduzidas a 10-15 espécies diminui-se muito a diversidade biológica. [ou seja as compensações ambientais não necessariamente recompõem a diversidade biológica do ecossistema]

Crítica da representante da Associação Nacional de Paisagismo: O TCA é focado no plantio de ávores, apesar da importância do plantio de árvores ela acredita que deveria existir um plano maior (bairro a bairro) de arborização na cidade [a SVMA afirmou na última reunião que esse plano existe].

OUTROS PONTOS LEVANTADOS

Não há formação específica para paisagismo no Brasil. Cada um dos profissionais (arquiteto, biólogo, agrônomo) que fazem o paisagismo tem enfoque diferente, cada um deles interfere em diferentes áreas.

A preservação de mata nativa no estado de SP é de 18%, em comparação a outros estados do país é um bom número, Bahia por exemplo tem apenas 4% da vegetação nativa preservada.