CONVIDADOS

1. Maria Helena Braga Brasil, Assessora do Núcleo de Apoio Técnico a Gestão - SIURB

2. Flavio Augusto Ayres Amary, Presidente do SECOVI - Sindicato de Habitação de São Paulo. NÃO COMPARECEU

3. Dr. Luís Antônio Costa Junior – Gerente Jurídico da Empresa Kallas Engenharia

4. Senhora Stela Goldenstein - Diretora Executiva da OSCIP – Associação Águas Claras do Rio Pinheiros. REAGENDADA PARA OUTRA DATA

• REUNIÃO DE TRABALHO NÃO HOUVE QUÓRUM PARA REUNIÃO ORDINÁRIA

PONTOS RELEVANTES LEVANTADOS

A Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) têm 34 TCAs emitidos, sendo que 24 estão em andamento. Deste total, 8 TCAs são de obras de drenagem, sendo que dois estão em processo.

Para a execução do plantio dos TCAs da SIURB, é feita a contratação de uma empresa especializada (terceirizada), sendo que o serviço deve ser fiscalizado pelo próprio engenheiro responsável pela obra. Após as mudas serem plantadas, é feita uma vistoria técnica em conjunto com o DEPAVE (órgão de SVMA) para que seja verificado se os exemplares arbóreos vingaram.

Representante da SIURB afirma que podem ocorrer muitas falhas no processo de compensação, já que a vistoria, realizada por DEPAVE ocorre meses após o plantio e, quando plantadas em áreas públicas, as mudas estão sujeitas a acidentes e atos de vandalismo.

Maria Helena Braga Brasil, representante da SIURB, estima que se perca cerca de 25% dos exemplares arbóreos de compensação nessa fase.

Nas obras de SIURB o serviço de paisagismo é contratado pela empresa juntamente com o projeto da obra. O custo está incluso na Licitação, porém não há transparência sobre o valor gasto para esse item, já que não é especificado, o paisagismo está incluso como parte do projeto da obra.

A representante da SIURB acredita que para aperfeiçoar a compensação é necessária uma revisão na Portaria 130 e a apresentação por parte de SVMA do Plano de Plantio para a cidade, pois, no caso de obras extensas de infra-estrutura, a maior dificuldade é encontrar áreas para plantio.

Para ela, existe uma dissintonia entre o que a Lei rege, o que é proposto e o que é realizado de fato: a proposta e a execução seguem a Legislação, porém, o objetivo final não é alcançado.

“O plantio compensatório é o que precisa avançar”, Maria Helena - Siurb

Se por algum motivo o plantio compensatório previsto em TCA não é cumprido, as medidas punitivas vão desde a não liberação do HABITE-SE até a aplicação de multas ou demais penalidades previstas no TCA, cada TCA tem diferentes penalidades previstas, varia caso a caso. [Há a necessidade de uma Legislação com penalidade mais forte em caso de não cumprimento do TCA.]

Após a assinatura do TCA entre o empreendedor (seja público ou privado) e a SVMA o TCA pode sofrer aditivos.

Quando as árvores previstas no paisagismo da obra estão no padrão DEPAVE para a compensação ambiental elas podem sim ser consideradas para a compensação ambiental [portanto pode-se concluir que árvores que já integrariam o plano de paisagismo da obra acabam sendo consideradas como compensação ambiental, nesse caso o empreendedor é beneficiado e a vegetação não necessariamente aumenta pois o projeto já contava com essas ávores independente da compensação]

Representante de SIURB afirma que em obras públicas há uma preocupação muito grande de se reduzir ao máximo a supresão em APP, pois a supressão vegetal nessas áreas são muito caras de serem realizadas.